Normas Regulamentadoras: O que você precisa saber

As Normas Regulamentadoras (NRs) consistem em um conjunto de regras trabalhistas essenciais, com disposições e deveres a serem cumpridos tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, em questões relativas à Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Elas têm como finalidade primária garantir o trabalho seguro e salubre por meio de condutas padronizadas nas empresas brasileiras.

Por que as NRs foram criadas?

Aprovadas em 1978 e atualizadas continuamente ao longo das décadas, o surgimento das NRs foi motivado pela necessidade do Ministério do Trabalho de traçar políticas diretas visando coibir a alta taxa de acidentalidade da época. O objetivo é a preservação preventiva dos trabalhadores durante suas jornadas laborais perante as exposições e os agentes agressivos no uso de instalações e equipamentos no ambiente de trabalho, como máquinas, produtos químicos perigosos, radiação ou ruídos.

Pilares das Normas Regulamentadoras

• Proteger a integridade e saúde do trabalhador minimizando os perigos e os riscos atrelados às suas funções.
• Reduzir os processos trabalhistas oriundos da inépcia patronal no fornecimento de condições adequadas de trabalho.
• Criar e desenvolver uma rotina padronizada que promova o ganho em produtividade somado à preservação do ativo humano.

Quem está sujeito à adoção das NRs?

As normatizações estipuladas pelas NRs são de observância obrigatóriapelas empresas privadas e públicas, bem como pelos órgãos de administração direta, indireta e os poderes dos entes federados (Legislativo e Judiciário), desde que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conclusão

Para aplicar e sustentar uma gestão de SSO em concordância com os mais de trinta manuais espalhados nas normativas regulamentadoras vigentes, o passo essencial das empresas deve residir no reconhecimento do seu cenário interno (onde estão e quais são os seus riscos atrelados às operações) a fim de desenhar planos estratégicos eficazes para mitigação ou neutralização das periculosidades.