NR-1 psicossocial em vigor: o que muda na fiscalização

A nova redação da NR-1 está em vigor desde 26 de maio de 2026. Para as disposições novas, inclusive as relacionadas aos fatores de risco psicossociais, o MTE orientou a aplicação do critério de dupla visita. Nos 90 dias iniciais, a inspeção priorizou orientação e notificação; depois desse período, o descumprimento pode levar a autuação conforme o caso.

Como funciona a fiscalização

A inspeção considera as condições reais de trabalho, o processo de identificação e avaliação dos riscos, as medidas de prevenção e a documentação do GRO/PGR. Documentos inconsistentes ou ações que não saem do papel podem motivar exigências de adequação e medidas administrativas cabíveis, de acordo com a situação verificada.

O que muda na prática?

• Medidas conforme o caso: O auditor pode orientar, notificar ou autuar segundo as exigências aplicáveis e os critérios legais.
• Foco em Evidências: Não basta ter o documento base (PGR) na gaveta. A fiscalização exigirá provas de que os planos de ação estão sendo executados e monitorados.
• Verificação do trabalho real: Documentos, entrevistas e observação das condições de trabalho podem compor a análise da inspeção.

Possíveis consequências do descumprimento

O descumprimento das obrigações de segurança e saúde pode resultar em notificações, autos de infração e outras medidas administrativas previstas na legislação. A consequência depende dos fatos apurados e dos critérios legais aplicáveis.

Mantenha a gestão de riscos ativa

Defina responsáveis, prazos e registros para cada medida de prevenção. Acompanhe a execução e revise a avaliação quando o trabalho mudar. Uma plataforma pode ajudar a organizar esse processo e a recuperar evidências durante uma inspeção.